A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios, desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário, possibilitando, inclusive, o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas).
O sistema permite, ainda, a apresentação de documentos também em meio digital, propiciando à sociedade o acesso aos dados públicos de todas as pesquisas aprovadas. Pela Internet é possível a todos os envolvidos o acesso, por meio de um ambiente compartilhado, às informações em conjunto, diminuindo de forma significativa o tempo de trâmite dos projetos em todo o sistema CEP/CONEP.
Todo pesquisador deverá estar cadastrado na Plataforma Brasil para que possa apresentar seus protocolos para apreciação de um Comitê de Ética. Depois de cadastrado deverá acessar a Plataforma com seu login e senha (a senha lhe é fornecida pela Plataforma quando da efetivação do seu cadastro).
A Resolução 466/12 trata das diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, está disponível no site www.conselho.saude.gov.br
Cadastro de Pesquisadores
- Acesse o site: http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf
- Cadastre-se para acessar a Plataforma Brasil.
Documentos necessários:
- Identidade com foto (cópia digitalizada nos formatos JPG ou PDF com resolução de 1000 a 2000 DPI)
- Currículo Lattes - Currículo Vitae resumido (formato DOC, DOCX, ODT e PDF - com no máximo 2MB)
Etapas e documentos necessários para submissão de projetos ao CEP
- Acesse o site http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf
- Faça seu login digitando e-mail e senha;
- Clique em Nova Submissão para edição do projeto;
- Anexe a documentação relacionada a seguir:
- Folha de rosto devidamente preenchida, assinada e carimbada; (Gerada pelo Sistema da Plataforma Brasil)
- Projeto de pesquisa em português com anexos (questionários, formulários, cronograma, TCLE, orçamento, etc.);
(Os projetos de iniciação científica e graduação, a documentação será do orientador.)
(Os projetos de mestrado, doutorado e especialização, a documentação será do orientando.)
- Termo de Consentimento livre e Esclarecido (TCLE): ADAPTAR CONFORME A SUA PESQUISA. (informar o título, conforme o título da folha de rosto);
Deve ser apresentado somente o MODELO do TCLE que será aplicado aos participantes da pesquisa. (TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO - TCLE)
- Termo de Assentimento livre e Esclarecido para menor (TALE), quando aplicável: ADAPTAR CONFORME A SUA PESQUISA. (informar o título, conforme o título da folha de rosto);
Deve ser apresentado somente o MODELO do TCLE que será aplicado aos participantes menores de idade da pesquisa. (TERMO DE ASSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA MENOR - TALE)
OU
- Apresentar Dispensa de TCLE, assinado pelo pesquisador, para pesquisas em prontuários, etc. (colocar o título, conforme o título da folha de rosto); (DSIPENSA DE TCLE)
- Termo de Fiel Depositário para pesquisas em prontuários, documentos etc. (informar o título, conforme o título da folha de rosto), quando aplicável; (TERMO DE FIEL DEPOSITÁRIO)
- Termo de Compromisso para utilização de dados (informar o título, conforme o título da folha de rosto); (TERMO DE COMPROMISSO PARA UTILIZAÇÃO DE DADOS)
- Autorização(ões) do(s) local(ais) onde será realizada a pesquisa em papel timbrado da instituição e devidamente assinada pelo(s) responsavel(eis) pelo setor; com data, assinatura e carimbo (informar o título, conforme o título da folha de rosto); (AUTORIZAÇÃO DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PESQUISA)
- Anuência da(s) instituição(ões) co-participante(s), em papel timbrado da instituição e devidamente assinada pelo(s) responsavel(eis), quando aplicável, (MODELO DO CO-PARTICIPANTE);
- Declaração dos pesquisadores envolvidos na pesquisa devidamente assinada, com assinatura dos pesquisadores, bolsistas, equipe de execução, quando aplicável (informar o título, conforme o título da folha de rosto); (DECLARAÇÃO DOS PESQUISADORES ENVOLVIDOS NA PESQUISA)
- Curriculo vitae atualizado do Pesquisador Principal (observar que, para graduandos, o pesquisador principal será sempre o orientador);
- Declaração de Orçamento financeiro detalhado, informando quem assumirá as despesas, com assinatura do pesquisador (informar o título, conforme o título da folha de rosto); (DECLARAÇAO DE ORÇAMENTO FINANCEIRO)
- Carta solicitando apreciação do projeto ao CEP/UFC/PROPESQ, direcionada ao Coordenador, Dr. Fernando Antônio Frota Bezerra, com assinatura do pesquisador e do orientador, se houver. (informar o título, conforme o título da folha de rosto); (CARTA SOLICITANDO APRECIAÇÃO CEP-UFC)
- Cronograma (detalhando as etapas da pesquisa, LEMBRANDO QUE a coleta de dados da pesquisa só pode iniciar a partir da aprovação do sistema CEP/CONEP. (informar o título, conforme o título da folha de rosto); (CRONOGRAMA)
Observações:
- Padronizar o título, conforme o título da Folha de Rosto em todas as documentações.
- Para projeto de coparticipação deverá ser acrescentado ainda: Anuência da instituição e a autorização do setor onde a pesquisa será realizada, devidamente datada, assinada e carimbada;
- Para pesquisas clínicas que envolvam etapas realizadas na Unidade de Farmacologia Clínica do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos – NPDM da Universidade Federal do Ceará - UFC, faz-se necessário acrescentar parecer de aprovação do projeto pelo Comitê Científico de Pesquisa Clínica do NPDM.
- Para enviar a documentação via Plataforma Brasil, o pesquisador deverá ter, em seu computador, toda a documentação necessária para que possam ser anexadas. Ao entrar na página inicial “gerir pesquisa”, o pesquisador deverá preencher os dados solicitados que consiste em informações resumidas sobre seu projeto de pesquisa. Estas informações não dispensam nem substituem o envio de toda a documentação que deverá estar anexada.
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