Regulamento do Biorrepositório (Documento PDF - Tamanho 361KB)
Resolução Nº 304, de 09 de agosto de 2000 (Documento PDF - Tamanho 37,2KB)
Resolução - RDC Nº 38, de 12 de agosto de 2013 (Documento PDF - Tamanho 924KB)
Resolução Nº 346, de 13 de janeiro de 2005 (Documento PDF - Tamanho 31,7KB)
Resolução Nº 292, de 08 de julho de 1999 (Documento PDF - Tamanho 59,3KB)
Resolução Nº 466, de 12 de dezembro de 2012 (Documento PDF - Tamanho 122KB)
Portaria nº 4837-A, de 01 de dezembro de 2015 (Documento PDF - Tamanho 220KB) Revogada pela Portaria nº 39, de 17 de fevereiro de 2023
Resolução nº 510, de 07 de abril de 2016 (Documento PDF - Tamanho 652KB)
Portaria nº 39, de 17 de fevereiro de 2023 (Documento PDF - Tamanho 223KB)